segunda-feira, 12 de abril de 2021

Cascavel

Exclusivo: máquinas da prefeitura são flagradas em serviço para “amigo”; denúncia está no MP e Gaeco

22 Oct 20 - 13h52 Atualizado 22 Oct 20 - 18h26 Juliet Manfrin

O vereador Policial  Madril (PSC) encaminhou nessa quarta-feira (21) à 7ª Promotoria do Patrimônio Público do Ministério Público de Cascavel e formalizou nesta quinta-feira ao Gaeco de Cascavel uma denúncia que envolve suspeita de crime por improbidade administrativa praticada por servidores da Prefeitura de Cascavel.

Segundo o vereador, em meados do mês de setembro ele recebeu uma denúncia anônima dando conta que funcionários da Secretaria Municipal de Serviços e Obras Públicas estariam se utilizando de maquinários e caminhões do Município de Cascavel para executar serviços de limpeza e recolhimento de entulhos em área particular no Bairro Esmeralda, região oeste da cidade.

De acordo com o vereador, a denúncia detalhava ainda que estariam sendo utilizados dois caminhões e uma retroescavadeira, todos pertencentes à frota da Secretaria de Serviços e Obras Públicas, bem como servidores públicos da referida pasta, eram quem estariam executando os serviços na área particular situada à Rua Ametista.

No dia 15 de setembro o vereador foi até o endereço onde constatou que de fato os serviços estavam sendo executados da forma mencionada na denúncia. Os fatos foram comprovados em gravações e fotografias enviadas ao MP e ao Gaeco, obtidas com exclusividade pelo Portal24.

“Tratavam-se dos caminhões identificados pelas placas ARZ-5420 e ARZ-6467, pertencentes à Frota 1317-E, e da retroescavadeira identificada pela placa 2274, da Frota 039, todos pertencentes à Secretaria de Serviços e Obras Públicas”, reforçou o vereador.

Madril protocolou os Requerimentos Nº 352/2020 e 354/2020 solicitando ao secretário Municipal de Serviços e Obras Públicas, Adelino Ribeiro, informações quanto à utilização dos veículos no período compreendido de 10 a 16 de setembro, bem como para que informasse se havia autorização do Poder Público para a execução dos serviços em área particular e quem seriam os servidores que realizam os trabalhos naquele período. “Em resposta aos referidos Requerimentos recebemos recentemente a Comunicação Interna Nº 1108/2020 a qual informava que “(...) em relação à situação específica os caminhões placas ARZ 2450 e ARZ 6467 e a máquina retroescavadeira Frota 039, conduzidos pelos servidores estavam executando serviços na região sul, onde os caminhões estavam na equipe de cascalhamento e a retro na equipe de pavimentação e durante estes trabalhos combinaram de fazer uma limpeza para um amigo em uma lavagem de carros sem a devida autorização superior”, relatou o vereador citando a resposta da Secretaria.


Ainda segundo o documento encaminhado ao MP e ao Gaeco, “fato este que gerou vários transtornos dentro da parte administrativa a qual analisando a situação optou pela advertência aos mesmos, visto que não houve cobrança de valores ao serviço executado”. “Todavia, a referida resposta não veio instruída com a cópia do pertinente processo administrativo que, em tese, teria culminado na advertência dos servidores”, completou o vereador ao considerar que tal prática é caracterizada como crimee precisa ser tratada como tal.

A reportagem procurou o secretário, que ainda não obteve resposta.


Atualização às 14h28

Até a veiculação da reportagem o Portal24 não havia obtido retorno do Paço Municipal sobre o caso. Após a veiculação dela a Prefeitura de Cascavel, por meio da Secretaria de Comunicação Social, repassou o contato com o engenheiro da Secretaria de Obras, Marcos Almeida para que pudesse dar mais detalhes sobre o caso.

Por telefone Marcos confirmou que os servidores receberam apenas uma advertência que vai constar no prontuário deles que pode implicar na perda de benefícios como progressão e licença prêmio, por exemplo.

Segundo o engenheiro, a Secretaria não tem conhecimento se o caso terá prosseguimento legal pela Casa Civil do Município – Procuradoria Jurídica. “Pela Secretaria não há mais o que explorar, o ato gerou uma advertência para eles”, afirmou o engenheiro.

Segundo Marcos, os profissionais fizeram os trabalhos com as máquinas públicas para um amigo e não receberam pelo serviço prestado. O engenheiro reconhece que houve um dano ao erário, mas que ele “foi pequeno” e que os profissionais estavam próximos do local e no fim do dia, por alguns dias seguidos, iam para o terreno no Bairro Esmeralda para fazer a limpeza e remoção dos entulhos.

Ao ser questionado se eles solicitaram a utilização das máquinas para algum chefe imediato, o engenheiro disse que não e afirmou que os profissionais pegaram as máquinas e fizeram o serviço por conta própria. Marcos não soube precisar que dia os servidores foram advertidos, mas reforçou que “não há um motivo plausível, já que houve um pequeno dano ao erário, para que eles fossem afastados” ou para instauração de um procedimento administrativo para apuração da conduta.

Segundo Marcos, foram de 3 a 4 cargas de entulho retiradas do local. “Quem vai decidir [sobre outras medidas] será a Casa Civil [Procuradoria Jurídica]”, destacou. Não houve outros detalhamentos fornecidos pela prefeitura sobre possíveis medidas a serem adotadas sobre o caso.

Via: Redação/Juliet Manfrin - Foto: Imagens cedidas ao Portal24 (direitos reservados)


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