sábado, 17 de abril de 2021

Cascavel

Investidores questionam se há favorecimento da prefeitura em obras no loteamento Eco Park

13 Mar 21 - 10h39 Juliet Manfrin
Investidores questionam se há favorecimento da prefeitura em obras no loteamento Eco Park

Via: Redação/Juliet Manfrin - Foto: Aílton Santos

A incorporadora que está responsável pelas obras no Loteamento Eco Park, na região norte de Cascavel, loteamento esse que é alvo de uma disputa judicial, entrou com o pedido de CCO (Certificação de Conclusão da Obra) e do habite-se sanitário na Prefeitura de Cascavel no dia 9 de março de 2021. O pedido recebeu o número 19023/2021 e deu entrada no sistema Municipal às 10h47. O prazo final, previsto no decreto municipal para a conclusão de todas as obras se encerrou ainda no mês de outubro do ano passado.

Porém, segundo clientes e investidores que adquiriram lotes, apesar de o pedido formalizado na prefeitura, o loteamento está inacabado, que existem muitas obras a serem feitas ou refeitas devido ao que eles denominam de má qualidade, o que provoca inúmeras preocupações.

“O que mais espanta é a audácia da empresa responsável solicitar o CCO antes mesmo de concluir as obras do loteamento, fato que preocupa as pessoas que adquiriram terrenos no local”, relata um investidor que procurou o portal 24 para fazer a denúncia.



O que ainda não foi feito?

Segundo um investidor, mesmo para leigos desprovidos de avaliação técnica, seria possível identificar falhas e inúmeros serviços essenciais ainda a serem executados, como: ausência de placas de sinalização vertical, a sinalização horizontal ainda não foi concluída e estaria sendo realizada com tinta que não está dentro do padrão exigido pelas especificações, calçadas onduladas e irregulares em desacordo com as normas de mobilidade e acessibilidade urbana que facilite o transitar de pessoas PNE (Portadoras de Necessidades Especiais) e sem travamento lateral para evitar que as peças se desloquem, não há plantio de grama executado em 100% das áreas indicadas em projeto, ou seja, em todas as extensões dos canteiros centrais e entre o passeio e o alinhamento predial, a arborização não foi feita, os lotes não estão piqueteados como determina a lei, acabamento e desagregação do meio-fio indicando baixa resistência estrutural e ainda existem seguimentos visualmente desalinhados, as bocas de lobo não estão protegidas com as grades projetadas e existem grandes trechos de calçadas inacabadas ou ainda a serem feitas.

Dos serviços que já foram concluídos, haveria ainda defeitos executivos, como a colocação dos postes que não obedeceriam a regra dos 50 centímetros do meio-fio como determinado em projeto pela prefeitura, a aplicação do CBUQ (Concreto Betuminoso Usinado) que não atenderia o que determina o projeto, pois há sobreposição de massa asfáltica nas sarjetas, a APP (Área de Preservação Permanente) não está recuperada; há indícios da contaminação de um rio próximo com restos de construções que teriam sido despejados nas margens do rio, não há conclusão da ligação do asfalto entre o loteamento e a ponte que cruza o rio que margeia o loteamento conforme previsto em projeto, parte da Rua Lagoa Mangaba ainda não foi pavimentada e também está previsto em projeto. Faltaria ainda um trecho de cerca de 400 metros de galeria de águas pluviais na Rua Lagoa Mangaba que não foi construída; o tamanho do chamado poço de visita destas galerias não está em conformidade com o projeto, pois estaria em tamanho inferior ao exigido e as paredes desses poços estariam com as espessuras inferiores aos 20 centímetros como está indicado em projeto. 


Área ambiental

Outro comprador relata ainda que “houve a grave constatação de que os dissipadores de águas pluviais, que têm a função de reduzir a força das aguas e desta forma minimizar o impacto ambiental no rio que margeia o loteamento, estão em desacordo com o projeto, pois esses dissipadores deveriam estar com inclinação de no mínimo 45° em referência ao leito do rio, facilitando o escoamento das águas e não provocando o assoreamento do Rio São Francisco”. 

“Há ainda uma denúncia que o loteamento não respeitou a APP (Área de Preservação Permanente), já que deveria proteger a vertente d´água que nasce próximo à entrada do loteamento. Essa nascente de agua foi desconsiderada pela empresa Vebb Holdinhg Ltda. que teria executado um dreno para ocultar e secar a nascente”, alerta o denunciante. 

Segundo ele, “o fato pode ser evidenciado em fotos que registram a água vertendo com escavação inferior a 80 centímetros de profundidade”.

“Levanta-se a questão que, se após a certificação da prefeitura, se as obras serão efetivamente acabadas e obedecerão a conformidade com os projetos aprovados pelo Município? Ou seriam abandonadas assim, deixando a conta para o erário público, já que após a emissão do CCO a prefeitura atesta o recebimento das obras e se torna responsável pela sua manutenção e conservação para efetiva utilização dos compradores dos terrenos?”, completa o comprador.

Para ele, seria “juridicamente inaceitável a emissão do documento de liberação do loteamento em tais condições, considerando a Lei de Responsabilidade Fiscal e de Improbidade Administrativa”.


A empresa

A reportagem do Portal24 tentou contato com a empresa Vebb Holding Ltda., que é a incorporadora responsável pelo loteamento Eco Park, mas até o momento da postagem desta reportagem não obteve retorno.


A prefeitura

A reportagem também solicitou informações à Prefeitura de Cascavel, ainda na sexta-feira-feira, sobre a solicitação da CCO e se ela pode ser concedida sem os trabalhos concluídos. O Município afirmou que estava apurando as informações, mas ainda não se manifestou.

O Portal24 vai acompanhar o desenrolar dos fatos.


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