segunda-feira, 17 de maio de 2021

Política

Vereador questiona se prefeitura entrou com ação contra guardas acusados de agressão

03 May 21 - 18h29 Juliet Manfrin
Vereador questiona se prefeitura entrou com ação contra guardas acusados de agressão

Foto: Flávio Ulsenheimer/Assessoria de Imprensa/CMC

O vereador Policial Madril (PSC) está questionando a Procuradoria Geral do Município a respeito de duas ações judiciais em que a Prefeitura foi condenada por agressões cometidas por agentes da Guarda Municipal. Ele quer saber, por meio do Requerimento nº 135/2021, lido na sessão desta segunda-feira (3), se o Município já ingressou com ação regressiva contra os autores das agressões.

O parlamentar lembra que a Constituição Federal autoriza que a Administração Pública entre com ação regressiva contra o agente que tenha causado um dano, desde que comprovado o dolo ou a culpa. Nos casos de duas ações citadas por Madril no requerimento, a Prefeitura foi condenada a pagar indenizações por danos morais de R$ 10 mil e R$ 15 mil. “Quero saber se o Poder Público exerceu esse direito e, caso não o tenha feito, que justifique seus motivos”, alegou o vereador.

Via: Assessoria de Imprensa/CMC


Envie sugestões de Pautas ou Fotos, para o nosso Whatsapp que a nossa equipe irá atender você.
Entre no nosso grupo do WhatsApp: Clicando Aqui

Os comentários abaixo são opiniões de leitores e não representam a opinião deste veículo.