segunda-feira, 12 de abril de 2021

Cascavel

Nova Delegacia da PF em Cascavel entra no plano de obras e edificação deve iniciar em 2021

03 Aug 20 - 09h46 Atualizado 03 Aug 20 - 13h03 Juliet Manfrin
Nova Delegacia da PF em Cascavel entra no plano de obras e edificação deve iniciar em 2021

Está no plano de obras da União de 2020, com lotação no departamento de logística do Ministério da Justiça e da Segurança Pública, a edificação na nova sede da Delegacia da Polícia Federal em Cascavel.

A estrutura deverá ser licitada em breve com previsão de início dos trabalhos no próximo ano.

Originalmente se falava em algo próximo a R$ 20 milhões, para uma edificação de 10 mil metros quadrados.

Segundo o secretário de Planejamento e Gestão, Edson Zorek, de tudo o que se foi debatido até o momento sobre a nova sede, esse foi o processo mais avançado, com apresentação dos projetos e estipulação de prazos.

Este foi o motivo pelo qual o Executivo enviou ao Legislativo o Projeto de Lei de número 53 que está na pauta desta segunda-feira (3) pedindo alteração no dispositivo da Lei Municipal de número 6.749 de 4 de setembro de 2017, que autorizou a doação de imóvel na Avenida Assunção, ao lado da Rodoviária, ao Ministério da Justiça e Segurança Publica, a partir da  Delegacia da Polícia Federal em Foz do Iguaçu, que trata da edificação da nova sede da PF em Cascavel.

O PL pede alteração do artigo 5º da lei definindo que o prazo seja prorrogado, para previsão da conclusão da obra. Na proposta original, em 2017, a previsão eram de 4 anos – 2 anos, prorrogáveis para mais 2 – prazo esse que se encerraria em 2021. 

Agora, o PL pede que a lei estipule que “o imóvel, acessos e eventuais benfeitorias que existirem, seja revertido ao patrimônio do Município de Cascavel, caso o donatário não cumpra, ate 31 de dezembro de2023 [ou seja, amplie o prazo], com a finalidade de doação descrita no artigo 3º ou desvirtue, a qualquer tempo, o fim para que a feita”.

“Entendemos que se a obra inicia no ano que vem será preciso mais de um ano para conclusão, por isso estender o prazo até o fim de 2023. Será uma nova sede moderna, além de liberar o Município de um aluguel. Hoje a estrutura da Polícia Federal é alugada. Antes eram R$ 10 mil por mês, com a pandemia conseguimos reduzir para R$ 5 mil, mas é o Município quem paga”, reforçou o secretário.

No ofício e que pede a prorrogação do prazo, o delegado-chefe da PF em Cascavel, Everton Manso justifica que, “com o andamento do processo de construção nas diversas áreas da Polícia Federal, e a inclusão da demanda no Plano de Obras de 2020 da PF, foi solicitada pela Diretoria de Logística da Polícia Federal a possibilidade de excluir o supracitado artigo 5º, o qual estipula um prazo de 4 anos, a partir da publicação da lei, para a Delegacia estar pronta, senão o terreno retorna para a Prefeitura de Cascavel. Conforme estipula o Parágrafo Único do Art. 4º da mesma Lei, neste caso, a Polícia Federal não teria direito a nenhuma indenização referente às construções, benfeitorias e acessões implantadas no imóvel. Desta forma, visando evitar possível prejuízo à União em caso de não conclusão da obra no prazo estipulado na supracitada Lei, solicito verificar a possibilidade de se retirar o citado artigo 5º da lei de doação”. 


Atualização

O PL 53 foi aprovado por 19 votos a favor e apenas um contrário.

Via: Redação/Juliet Manfrin - Foto: Reprodução


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